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A Carlos Diniz dispõe de Livro de Reclamações eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
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O não exercício, o exercício tardio ou parcial ou não execução de um qualquer direito que assista à Carlos Diniz ao abrigo destes Termos e Condições de Utilização do Website, não importa a renúncia a esse direito nem impede o seu exercício posterior, salvo reconhecimento por escrito da sua parte.
Qualquer litígio existente entre a Carlos Diniz e o utilizador será interpretado de acordo com os presentes Termos e Condições de Utilização do Website, cuja interpretação, validade e execução deverá ter por base a legislação portuguesa aplicável.
Qualquer litígio entre a Carlos Diniz e o utilizador que não possa ou que as Partes não consigam resolver de forma amigável, deverá ser submetido à apreciação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia por qualquer outro.
Em caso de litígio, informa-se que o utilizador consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, a saber:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
+351 22 550 83 49 (chamada para a rede fixa nacional)
+351 22 502 97 91 (chamada para a rede fixa nacional)
+351 22 502 61 09 (chamada para a rede fixa nacional)
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em: www.consumidor.pt
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